Política de Privacidade 

Em conformidade com o disposto na legislação aplicável relativa à proteção de dados pessoais, informamos o Cliente sobre:

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Moeve - Comercial Portuguesa, Lda., (doravante, “Moeve”), com o NIF 500 513 295, Sede Social: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro n.º 108 – 3º andar, C.P. 1070-067 Lisboa (Portugal) cujo Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do seguinte correio eletrónico: dpo@moeveglobal.com.

2. Finalidade do tratamento dos dados, Fundamento de Licitude e Categoria dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos no momento da contratação, bem como os fornecidos futuramente como consequência do desenvolvimento da relação contratual/comercial, serão incluídos num registo de tratamento de dados pertencente à Moeve, para as seguintes finalidades:

a) Gestão da relação contratual/comercial do Cliente

Finalidade: prestar, gerir, controlar e manter a relação contratual ou comercial solicitada, nomeadamente através da criação de um ID de Cliente único dentro da Moeve e do grupo económico onde se insere.

Categoria dos dados: Dados de identificação e contacto
Fundamento de licitude: Execução contratual e estabelecimento de medidas pré-contratuais.

b) Comunicações comerciais próprias relativas a produtos não similares aos produtos contratados

Finalidade: envio de comunicações eletrónicas ao Cliente com fins publicitários, promocionais e/ou estatísticos relacionadas com as atividades realizadas pela Moeve, através de meios convencionais e/ou eletrónicos (emails, SMS, recibo de compra, entre outros).

Categoria de dados: dados de identificação e de contacto Fundamento de licitude: consentimento do Cliente

c) Comunicações comerciais próprias relativas a produtos análogos aos produtos contratados

Finalidade: envio de comunicações eletrónicas ao Cliente com fins publicitários, promocionais e/ou estatísticos relacionadas com produtos e/ou serviços prestados pela
Moeve similares aos anteriormente contratados/adquiridos pelo Cliente, através de meios convencionais e/ou eletrónicos (emails, SMS, recibo de compra, entre outros).

Categoria de dados: dados de identificação e de contacto

Fundamento de licitude: interesse legítimo da Moeve, em promover a contratação dos seus produtos e serviços, em conformidade com os requisitos e condições estabelecidos na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais e privacidade nas telecomunicações.

d) Análise e segmentação (definição de perfis)

Finalidade: adaptar as ofertas e atividades de marketing a cada Cliente, oferecendo produtos e serviços personalizados.

Categoria de dados: Dados de identificação, de contacto e derivados da utilização do serviço

Fundamento de licitude: interesse legítimo da Moeve em melhorar a oferta comercial, fornecendo ao Cliente produtos e/ou serviços adaptados às suas caraterísticas e preferências pessoais.

e) Apoio ao Cliente

Finalidade: fornecer as informações e os serviços solicitados, quer seja pela Internet, por email ou por telefone. Proceder à gravação das chamadas telefónicas efetuadas para
o Serviço de Apoio ao Cliente, com o fim de garantir uma melhor qualidade da prestação. Além disso, os emails poderão fornecer uma confirmação da respetiva receção e leitura.

Categoria de dados: Dados de identificação, contacto e voz.
Fundamento de licitude: Execução da relação contratual estabelecida. Para a gravação das conversas telefónicas, o fundamento de licitude é o consentimento do Participante.

f) Gestão de incidentes e prevenção e controlo de fraude

Finalidade: Responder aos incidentes que possam ocorrer. Contactar o Cliente caso tenham sido detetadas ou existam suspeitas fundadas em relação a uma possível fraude ou roubo de identidade. Analisar o risco e comparar ou confrontar os dados do
Cliente, para comprovar a exatidão e veracidade dos mesmos junto das entidades prestadoras de serviços de solvabilidade patrimonial, de crédito e de prevenção de fraude.

Categoria de dados: Dados de identificação e de contacto; Situação social; Transações de bens e serviços; Dados derivados da utilização do serviço.
Fundamento de licitude: interesse legítimo da Moeve em assegurar a gestão e o desenvolvimento lícito e adequado da relação contratual/comercial, evitando a ocorrência de práticas ilícitas e/ou indevidas.

g) Elaboração de inquéritos de satisfação e de qualidade dos serviços

Finalidade: elaborar inquéritos de satisfação sobre o produto ou serviço contratado.

Categoria de dados: dados de identificação e de contacto

Fundamento de licitude: interesse legítimo da Moeve no desenvolvimento e implementação de medidas para melhorar a prestação dos seus serviços.


3. Dados pessoais de terceiros
Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a terceiros, o Cliente garante que informou tais terceiros sobre a presente Política de Privacidade e que obteve a sua autorização expressa para fornecer os seus dados à Moeve para as finalidades aqui mencionadas. Garante igualmente que os dados facultados são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação.

4. Prazos de conservação dos dados pessoais
O tratamento dos dados do Cliente tem os seguintes prazos de conservação, salvo se prazos legais superiores forem aplicáveis nos termos da legislação aplicável:

Finalidade de Tratamento	Prazo de Conservação
Gestão da relação contratual/comercial do Cliente	Durante a existência da relação contratual/comercial do Cliente
Envio de comunicações eletrónicas com fins publicitários, promocionais e/ou estatísticos	Relativas a produtos similares aos produtos contratados - Até à cessação do contrato Relativas a produtos não similares aos produtos contratados - Enquanto o Cliente mantiver o seu consentimento ou até 1 (um) ano após o último contacto.
Análise e segmentação (definição de perfis)	Pelo período de 1 (um) ano após a recolha dos dados.
Apoio ao Cliente	Pelo período de 1 (um) ano após a recolha dos dados. Relativamente às conversas gravadas com a finalidade de monitorização da qualidade do atendimento, estas ficarão gravadas pelo período de 30 (trinta) dias.
Gestão de incidentes e prevenção e controlo de fraude	Pelo período de 1 (um) ano após a recolha dos dados.
Elaboração de inquéritos de satisfação e de qualidade dos serviços	Pelo período de 1 (um) ano após a recolha dos dados.

Se o Cliente revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de cancelamento ou
eliminação, os seus dados serão conservados, de forma pseudonimizada, na medida
em que estes sejam solicitados pelas autoridades públicas durante os prazos legalmente
estabelecidos e no estrito cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

5. Origem dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela Moeve para a prestação do serviço contratado foram fornecidos, em grande medida, de forma direta pelo próprio Cliente durante o processo de contratação, tais como o nome, apelidos, morada, dados de contacto, dados sobre os meios de pagamento. O Cliente responsabiliza-se pela sua veracidade e
atualização.

Além disso, a Moeve poderá obter informações recolhidas através da Internet, bem como através da utilização do serviço contratado, tais como dados estatísticos ou de navegação, ou, conforme o caso, informação relativa a interesses e consumo, através do Programa “Moeve Gow” da Moeve.

Caso o Cliente tenha acedido à página Web através do seu registo em redes sociais, a Moeve poderá obter as suas informações públicas disponíveis na Internet, tais como o nome de utilizador, nome, sexo, data de nascimento, cliques em “gosto”, tweets publicados, número de seguidores, número de utilizadores seguidos, e informações do perfil, tais como a sua biografia e informações de localização (se indicadas pelo utilizador). No caso do Facebook, o Cliente poderá selecionar, de entre as permissões que lhe são solicitadas, aquelas que não deseja fornecer.

A Moeve utilizará um sistema de autentificação por token (chave codificada de segurança fornecida pela rede social) para a identificação ou o registo do utilizador e para lhe poder disponibilizar, desta forma, o acesso à área privada do Cliente.

Não serão recolhidos, em caso algum, dados de pessoas singulares terceiras alheias ao próprio Cliente. Os dados do Cliente serão os registados por si na rede social e as análises comportamentais e segmentações levadas a cabo a partir dos comentários ou
tweets serão realizadas de forma completamente automática e sem intervenção humana. O Cliente é informado sobre a possibilidade de editar as informações quedeseja partilhar com a Moeve, podendo permitir um acesso mais amplo ou restrito às suas informações, conforme desejar, bem como sobre a possibilidade de poder de
revogar a qualquer momento o consentimento outorgado.

Além disso, poderão ser recolhidos dados de localização geográfica do dispositivo ou terminal do Cliente, sempre e quando tenha prestado o seu consentimento para tal, com o objetivo de facilitar a prestação de serviços, realizar ações publicitárias e fornecer informações personalizadas e adequadas à sua localização. O Cliente poderá, a qualquer momento, desativar o acesso aos dados de geolocalização, bem como retirar o consentimento dado para a sua geolocalização, mediante a configuração das definições do seu dispositivo ou terminal.

6. Transferências e destinatários dos dados pessoais
Todas as transferências de dados serão realizadas pela Moeve por serem necessárias para o cumprimento das finalidades referidas, ou serão realizadas para cumprir uma obrigação legal em relação às seguintes Empresas e Organismos Públicos:

a) Caso seja necessário, para as sociedades do Grupo Moeve, consultáveis em moeveglobal.com, para fins administrativos e de gestão da relação com o Cliente, tendo por base o interesse legítimo da Moeve para este efeito. O interesse legítimo para
a indicada finalidade da comunicação consistiria em garantir uma melhor organização e otimização, bem como uma gestão uniforme dos recursos do grupo empresarial naqueles casos em que, internamente, seja necessário para a cabal execução da atividade desenvolvida.

b) As Entidades Públicas Oficiais, Administrativas ou Judiciais.

c) Empresas prestadoras de serviços de solvabilidade patrimonial, de crédito e de prevenção de fraude, para a análise de riscos e a comparação ou o confronto dos seus dados de forma a comprovar a exatidão e veracidade dos mesmos, e a empresas fornecedoras de Serviços de Pagamento.

d) Companhias de seguros, de resseguros, sociedades de fundos de garantia ou quaisquer outros terceiros que atuem como garante do risco ou das transações que o Cliente efetue com meios de pagamento Moeve, caso o emissor do meio de pagamento tenha acordos com as Empresas indicadas e com a única finalidade de
identificar o seu registo como Titular de um cartão ou meio de pagamento Moeve.

e) Conforme o caso, empresas distribuidoras, com o objetivo de gerir o acesso à rede, a identidade do Cliente, a morada, o consumo e situações de incumprimento, ficando tais dados registados no ficheiro do Sistema de informação de pontos de fornecimento,
cujo responsável é a Empresa Distribuidora.

f) Empresas e entidades parceiras das empresas do Grupo Moeve, para a organização, gestão e/ou promoção de concursos, eventos, promoções ou sorteios, caso o Participante tenha decidido inscrever-se e/ou participar nos mesmos.

g) Fornecedores da Moeve que, em cada caso, sejam contratados para medir o tráfico na web, e o comportamento dos utilizadores por meio de cookies e sistemas similares,
em conformidade com a Política de Cookies os quais atuarão na condição de subcontratados do tratamento.

Não está prevista a transferência internacional dos dados pessoais dos participantes.Todavia, caso venha a existir alguma transferência internacional de dados, serão tidos em conta os critérios e requisitos exigidos pela regulamentação vigente, mediante a adoção de garantias jurídicas adequadas, as quais podem consistir na formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados a países
terceiros ou (ii) num outro instrumento jurídico válido que permita garantir um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu.

Caso assim o pretenda, pode obter informação adicional sobre as transferências internacionais contatando com o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) nomeado pela Moeve, por via do endereço de correio eletrónico: dpo@moeveglobal.com.

7. Direitos dos Clientes
O Cliente poderá exercer perante a Moeve, caso seja aplicável, os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação do seu tratamento, oposição, portabilidade e de se opor a decisões individuais automatizadas. Além disso, poderá revogar o seu consentimento, caso o tenha outorgado para alguma finalidade específica, podendo alterar as suas preferências a qualquer momento. O Cliente pode solicitar informações adicionais relativamente aos fundamentos de licitude indicados, mediante o endereço eletrónico dpo@moeveglobal.com.

No que diz respeito às comunicações comerciais enviadas pela Moeve, o Cliente pode opor-se a qualquer momento à receção destas comunicações comerciais, através do endereço eletrónico direitos@moeveglobal.com.

De uma forma geral, o Cliente poderá exercer os seus direitos enviando uma comunicação escrita para o endereço de email direitos@moeveglobal.com , ou para a sede social da Moeve em Portugal. (Ref.: Proteção de Dados), na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 108 – 3º andar, C.P. 1070- 067 Lisboa (Portugal). O Cliente poderá dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados
pessoais à Autoridade de Supervisão competente, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).