Lei Macron

CONTAR COM AJUDA NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO É SEMPRE O MELHOR CAMINHO.

Desde 1 de julho de 2016, a nova Lei Macron entrou em vigor em França com uma série de exigências para os condutores de camiões ou autocarros:

Com Starressa poderá efetuar as gestões oportunas na Área Reservada.

Conhecimento e a experiência necessários para garantir o cumprimento das novas normativas francesas
Gestão informática/telemática de toda a documentação, etc. E é a empresa em que confiamos para a gestão da recuperação do I.V.A. estrangeiro
Se já efetua a recuperação do I.V.A. estrangeiro connosco, receberá um contrato da Servicios BAGEM que lhes dá o consentimento para o representarem perante a Autoridade Tributária francesa a fim de efetuarem, em seu nome, as gestões e obrigações impostas pela nova Lei Macron.

Com Starressa poderá efetuar as gestões oportunas na Área Reservada.

Que documentação preciso?

Cada condutor de camião ou autocarro que carregue ou descarregue em França deverá ter consigo a documentação seguinte:

- Cópia do contrato de trabalho (pode ser em espanhol).

- Certificado de deslocação (attestation de détachement) descarregável no site da Internet do Ministério do Trabalho Francês e com 6 meses de validade.

Neste documento, é necessário preencher:

- Dados de identificação da empresa e do assalariado.

- Modalidades de remuneração (subsídios, etc.) salários (desde julho de 2016).

- Dados do representante em França, com domicílio permanente em França e contrato de representatividade com o transportador.
- Relativamente ao representante em França

Pagamentos e multas

Poderá pagar as multas impostas aos seus camiões em toda a Europa. Desta forma, terá a garantia de que os seus veículos sancionados serão desbloqueados e poderão prosseguir a viagem sem mais percalços

Saber mais