Aplicação "Cepsa App"

Em cumprimento da legislação vigente, a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO S.A.U. (doravante “CEPSA” ou “CCP”) informa o utilizador de que os dados de carácter pessoal que proporcione mediante o uso desta aplicação (doravante "Dados Pessoais"), serão tratados em conformidade com o seguinte: 

Quem é Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do utilizador?

O Responsável pelo Tratamento dos dados do utilizador é a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, S.A.U., NIF: A80298896, com sede social em Torre Cepsa, Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (Espanha). Caso o utilizador tenha contratado produtos e/ou serviços da COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS, S.A. (NIF: A28003119) ou da RED ESPAÑOLA DE SERVICIOS, S.A.U., (NIF A25009192), empresas com sede social em Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (Espanha), ou ainda com a CEPSA - PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A. (NIF: 500 513 295), com a PROPEL - PRODUTOS DE PETROLEO, LDA. (NIPC: 500 223 840), sociedades, estas, com sede social na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro n.º 108 – 3º andar, C.P. 1070-067 Lisboa (Portugal), cada uma das indicadas sociedades será considerada Responsável do Tratamento. 

Contacto do Delegado de Proteção de dados: dpo@cepsa.com

Que dados se tratam, com que finalidade e sobre que base de legitimação?

Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades e sobre as seguintes bases de legitimação:

- Finalidade 1 – Prestação dos serviços incluídos na App.

• Descrição da finalidade: Prestar os serviços incluídos na aplicação e/ou facultar as informações solicitadas, seja através da aplicação (formulários de contacto ou chat de contacto), da web, por e-mail ou por telefone. As chamadas telefónicas poderão ser gravadas, com a finalidade de garantir a qualidade do serviço. Os correios eletrónicos poderão reportar uma confirmação da sua receção e leitura.
• Base de legitimação: Execução do contrato. 
• Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos (exemplo: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone) e qualquer outro dado fornecido pelo interessado.

- Finalidade 2 – Geolocalização de utilizadores para a prestação de serviços.

• Descrição da finalidade: Prestar, quando assim seja solicitado, serviços que tornem necessário conhecer a localização geográfica do utilizador da aplicação, como por exemplo, as funcionalidades de mapa e navegação para chegar aos postos de abastecimento mais próximos. Antes de aceder a estes dados, o dispositivo solicitará a permissão dos utilizadores para poder conhecer a geolocalização.
• Base de legitimação: Execução da relação mantida com o utilizador e prestação do serviço solicitado, em conformidade com os termos e condições da aplicação. Adicionalmente, antes de aceder a estes dados, a aplicação irá solicitar a permissão dos utilizadores para poder conhecer a geolocalização. 
• Dados tratados com esta finalidade: Posição do dispositivo empregue pelo utilizador para aceder aos serviços de geolocalização.

- Finalidade 3 – Atendimento de ocorrências e prevenção de fraude.

• Descrição da finalidade: Solucionar todas as ocorrências que pudessem surgir relativas ao uso da aplicação. O utilizador poderá ser contactado caso tenham sido detetadas ou existam suspeitas fundadas relativamente a uma possível fraude ou roubo de identidade.
• Base de legitimação: Interesse legítimo da CEPSA em implementar medidas suficientes para evitar a comissão de práticas ilícitas e/ou incorretas. 
• Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos (exemplo: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone).

- Finalidade 4 – Elaboração de perfis com fontes internas.

• Descrição da finalidade: elaborar perfis entre os utilizadores da aplicação mediante estudos de marketing, obtenção e inferência de conclusões e aplicação de técnicas de segmentação que permitam, ulteriormente, modificar e introduzir melhoras na oferta de produtos e serviços realizada, adaptando-as às preferências de cada perfil. A elaboração de perfis pode implicar tarefas de extração, agregação, armazenamento e/ou análise de informação, com base na qual é possível realizar a referida segmentação e classificar os interessados em função de determinados padrões, como seriam, por exemplo, os padrões de consumo ou as reações às diferentes ações, promoções e/ou novidades que o responsável pelo tratamento introduza nos seus processos de negócio.

• Base de legitimação: interesse legítimo da CEPSA em otimizar a sua oferta comercial, dirigindo aos clientes relativamente aos quais se conte com legitimação para o envio de comunicações comerciais, comunicações relativas a produtos e serviços personalizados às suas preferências, aumentando desta forma a eficácia das campanhas de marketing realizadas. A finalidade descrita para a configuração de perfil é independente da finalidade de envio de comunicações comerciais.
• Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos (nome, apelidos, endereço de correio eletrónico) e os outros fornecidos na aplicação como dados comerciais (produtos adquiridos e gostos e preferências).

- Finalidade 5 – Comunicações comerciais próprias.

• Descrição da finalidade: Remeter comunicações publicitárias e informação comercial, por diferentes meios (e-mails, SMS, notificações push...), sobre a Cepsa e os produtos e serviços próprios da Cepsa e similares aos previamente contratados/adquiridos pelo utilizador da aplicação, enquanto dure a sua relação de cliente prévio.  
• Base de legitimação: interesse legítimo da Cepsa, consistente em fomentar a contratação dos seus produtos e serviços, de acordo com os requisitos e condições enunciados pela Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.
• Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos (nome, apelidos, endereço de correio eletrónico) e comerciais (produtos adquiridos e gostos e preferências).

- Finalidade 6 – Comunicações comerciais de terceiros.

• Descrição da finalidade: Enviar comunicações publicitárias e informações comerciais, por diferentes meios (e-mail, SMS, notificações push, etc.) de entidades do Grupo Cepsa ou terceiros (sempre através da própria Cepsa, em consequência de convénios de colaboração com os mesmos), bem como sobre as respetivas atividades, produtos, serviços, ofertas, concursos e promoções especiais; assim como documentação de natureza diversa que possam ser de interesse e úteis para o utilizador, relacionados com os setores de energia, lazer, viagens, cultura, cartões e meios de pagamento, automóvel, seguros, distribuição e financiamento, presentes, moda, casa ou tecnologia.
• Base de legitimação: Consentimento do utilizador. 
• Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (nome, apelidos, endereço de correio eletrónico).

Relativamente às finalidades cuja base de legitimação se tivesse identificado como interesse legítimo da CEPSA, o utilizador pode dirigir-se a dpo@cepsa.com a fim de obter maior informação sobre a ponderação efetuada entre o referido interesse e o direito à proteção de dados pessoais dos afetados.

Por sua parte, relativamente às finalidades cuja base de legitimação se tivesse identificado como o consentimento outorgado pelo interessado, informa-se que o utilizador pode revogar o consentimento em qualquer momento sem nenhum custo por isso.

A quem serão comunicados os Dados Pessoais? Transferem-se internacionalmente?

Informa-se o utilizador que os seus Dados Pessoais poderão ser comunicados às entidades enumeradas em seguida, com o propósito indicado em cada caso:

• No caso de ser necessário para a execução de algum dos serviços solicitados, a sociedades do Grupo Cepsa, consultáveis em www.cepsa.com, para fins administrativos e de gestão da relação com o cliente, com base no interesse legítimo da CEPSA para esse efeito. O interesse legítimo para a finalidade assinalada da cessão consistiria em garantir uma melhor organização e otimização, assim como uma gestão unificada dos recursos do Grupo Cepsa nos casos em que, internamente, se torne necessário para a execução efetiva da atividade desenvolvida.

• Administrações Públicas e Administração da Justiça, no cumprimento da regulamentação aplicável a cada caso e sempre para os fins legalmente estabelecidos.

Não se prevê a transferência internacional dos dados pessoais dos participantes. Não obstante, no caso de se efetuar alguma transferência internacional, será levada a cabo atendendo aos critérios e requisitos exigidos pelo regulamento vigente, por meio da adoção de garantias jurídicas adequadas, as quais poderão consistir na formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados a países terceiros ou (ii) noutro instrumento jurídico válido que permita garantir um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu.

Se desejar, pode obter informação adicional sobre as transferências internacionais entrando em contacto com a nossa DPO em dpo@cepsa.com

Durante quanto tempo serão conservados os Dados Pessoais?

Os dados pessoais disponibilizados serão guardados enquanto o utilizador continuar a utilizar a Aplicação e durante a vigência da relação contratual, desde que não seja solicitada a sua eliminação por parte do utilizador e que não devam ser eliminados por serem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a elaboração, o exercício e a defesa de reclamações.  

Se o utilizador revogar o consentimento relativamente ao tratamento dos dados ou exercer os direitos de eliminação, os dados serão mantidos bloqueados e postos à disposição da Administração da Justiça durante os prazos estabelecidos legalmente para responder a possíveis responsabilidades derivadas do tratamento dos mesmos.

Com que direitos conta o utilizador?

Pela presente, informa-se do direito do utilizador a aceder, retificar, portar e eliminar os seus dados, assim como a limitar ou opor-se ao tratamento realizado e a não ser objeto de decisões automatizadas com efeitos jurídicos. No caso de ter outorgado o seu consentimento para alguma finalidade em concreto, o utilizador conta com o direito a retirar o referido consentimento em qualquer momento.

Os direitos acima indicados também poderão ser exercidos, nos mesmos termos, por qualquer terceiro cujos dados pessoais tenham sido comunicados pelo utilizador à CEPSA. O utilizador declara que informou os referidos terceiros dos direitos acima indicados e de como os exercer.

Os direitos poderão ser exercidos através do e-mail: direitos@cepsa.com, ou para a sede social da Cepsa em Portugal. (Ref.: Proteção de Dados), na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 108 – 3º andar, C.P. 1070-067 Lisboa (Portugal), ou em Espanha, no Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (España) . O Cliente poderá dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Autoridade de Supervisão, a qual em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), e, em Espanha, é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

Informação adicional 

Gestão de permissões

A Aplicação dispõe de um serviço de Geolocalização cuja finalidade é mostrar ao utilizador, entre outros, os postos de abastecimento da marca Cepsa, os pontos de venda de butano e as oficinas Órbita mais próximos da sua localização. A CCP limita-se a facultar tal serviço sem aceder, em nenhuma circunstância, aos dados da localização do utilizador.  

Quando o utilizador aceder à Aplicação, a CCP irá disponibilizar o serviço de geolocalização, que o utilizador pode aceitar ou rejeitar através da aplicação e de acordo com as suas preferências. Se a Aplicação necessitar de licenças para aceder a qualquer outra funcionalidade do dispositivo móvel (p. ex.: gestão de chamadas relativamente à funcionalidade de contacto do serviço de apoio ao cliente da Cepsa), será solicitado o consentimento do utilizador. De qualquer forma, o utilizador pode optar por ativar e desativar as permissões da Aplicação a partir do respetivo dispositivo móvel na secção de Definições do sistema operativo do dispositivo móvel. 

Outros serviços do Grupo Cepsa

A Aplicação dispõe de funcionalidades que encaminham o utilizador para os serviços que este pode contratar ou tem contratados da CEPSA e que requerem o registo prévio no mesmo, como Porque EU Volto, Cepsa Lar ou Área Reservada a Clientes da Cepsa. Em caso de acesso a tais serviços, serão aplicáveis os respetivos Termos e Condições de Utilização, bem como as Políticas de Privacidade identificados nos formulários ou páginas Web para os quais a Aplicação encaminhará o utilizador.